Bloco K e o Inventário de Estoque

Controle do Fisco sobre o projeto Bloco K

Agora com a obrigatoriedade do Bloco K, a fiscalização do SPED será mais eficiente e ativa. Dessa forma, acaba com a sonegação fiscal, além de um controle maior sobre a compra de matéria prima até a elaboração do produto final. Assim, é possível determinar se a empresa utiliza meios ilícitos em suas operações como emissão de notas fiscais, manipulação de estoque entre outros.

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir e até mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.

Livro de Controle de Produção e Estoque

Toda empresa deve ter o Livro de Controle de Produção e Estoque, segundo o artigo 72 do regulamento de ICMS. Esse livro de controle da empresa é totalmente destinado para a escrituração dos documentos fiscais e também dos documentos de uso interno do estabelecimento, ou seja, todas as informações ali contidas não são passadas para terceiros.

Com as informações na mão, quando necessário, o Fisco poderá realizar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas, através do inventário.

Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal. Em tese, as informações assim disponibilizadas terão o condão de erradicar práticas como nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.

Para quais empresas o Bloco K se destina?

Com o Bloco K, todas as indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e estabelecimentos atacadistas são obrigadas a enviar de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal.

O que é o Bloco K?

O dossiê Fiscal Digital (EFD) deve ser gerado pela empresa contribuinte a cada mês, e transmitido ao fisco através da Internet. Elimina a necessidade de armazenar documentos impressos, otimiza a vigilância e o controle, e facilita o processo de entrega.

O Bloco K é a parte mais nova do Sped Fiscal relacionada com o processo de geração do arquivo EFD e a sua transmissão para o irs. Está diretamente relacionado com o controle de estoque e produção, fornecendo informações em tempo real sobre a produção, o fornecimento e o estoque final existente (descontos em insumos e produtos).

O que deve constar no Bloco K:

O Bloco K é o bloco da obrigação secundária EFD ICMS/IPI, que tem por objetivo fornecer informação mensal sobre a produção e o consumo de insumos. Além disso, também inclui os inventários que figuram nas contas dos estabelecimentos de fabrico ou os que são tratados pela lei e pelos atacadistas.

  • A quantidade produzida
  • A quantidade de material que se consumiu
  • A quantidade que ocorreu na terceira
  • A quantidade de materiais consumidos na produção de um terceiro.
  • Controla o estoque interno que não está diretamente relacionado com a produção.
  • A propriedade material da empresa, e em seu poder
  • A propriedade material da empresa, e em poder de terceiros
  • Os materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa
  • A lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na fabricação própria e de terceiros.

Se a empresa não apresenta essas informações -ou mesmo que não a apresenta, mas com erros – além do pagamento de multas, até a emissão de notas fiscais eletrônicas pode ser suspensa.

As multas são altas e não vale a pena arriscar

Com a adoção dessas medidas, o Governo Federal espera reduzir a evasão fiscal. O calendário de execução do projeto começou em 2017 e se estende até 2022, com medidas que fazem válido ano após ano. No entanto, não espere que aconteça o pior: há penalidades para aqueles que desobedecerem as novas regras.

Em caso de atraso na entrega, a penalidade será de 1% sobre o valor das ações, mais r$ 500 para as empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1,5 para as empresas abrangidas em outros regimes. Já no caso de envio de informação incorreta, a penalização é de 3% sobre as obrigações comerciais.

Por último, os que cobram valores inferiores aos devidos ou, o que é pior, que não cobram nenhum valor, terão que pagar uma multa de 100% do montante devido, além de que os responsáveis correm o risco de serem autuados criminalmente por evasão fiscal.

O Bloco K foi incluído na EFD, o que significa que agora são as empresas industriais e atacadistas que registram as entradas e saídas de produtos e perdas nos processos produtivos. A exceção são as empresas abrangidas pelo National Simples.

É importante lembrar que a partir de 1 de janeiro de 2019 esta obrigação estende-se ao resto das instalações industriais. Por isso, é importante se acostumar de agora em diante os requisitos futuros.

2018-05-09T21:43:45+00:00

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