Para garantir a regularidade da situação da empresa, é imprescindível estar em dia com o fisco e isto inclui o Bloco K. Caso contrário, existe o risco geral de a empresa sofrer sanções e investigações.
O não cumprimento do prazo para entrega do Bloco K 2021 pode acarretar em multas, serem atuadas por infrações fiscais e sonegação tributário podendo ter até suspensão dos serviços prestados.
As exigências do Bloco K podem até ter impacto na gestão de estoque, pois para ter o controle necessário é necessário investir na adequação e eficiência do controle de estoque por números, o que traz múltiplos benefícios ao seu negócio.
Neste artigo você irá ter conhecimento sobre quais empresas devem participar do Bloco K, prazos, exigências e como isso afeta a gestão de estoque e muito mais.
Lei Da Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874) foi sancionada em setembro de 2019, ela é a responsável por substituir o eSocial do Bloco K por sistemas mais simples. por estabelecer um compromisso do governo com a substituição do eSocial e do Bloco K por sistemas mais simples, dentre outras medidas, com o objetivo de proteger a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica.
Controle Do Fisco Sobre O Projeto Bloco K
Com a obrigatoriedade do Bloco K, a fiscalização do SPED está mais eficiente e ativa. Dessa forma, acaba com a sonegação fiscal, além de um controle maior sobre a compra de matéria prima até a elaboração do produto final. Assim, é possível determinar se a empresa utiliza meios ilícitos em suas operações como emissão de notas fiscais, manipulação de estoque entre outros.
Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir e até mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.
Livro De Controle De Produção E Estoque
Toda empresa deve ter o Livro de Controle de Produção e Estoque, segundo o artigo 72 do regulamento de ICMS. Esse livro de controle da empresa é totalmente destinado para a escrituração dos documentos fiscais e também dos documentos de uso interno do estabelecimento, ou seja, todas as informações ali contidas não são passadas para terceiros.
De posse das informações, o fisco pode, se necessário, realizar uma comparação quantitativa dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os saldos comunicados pelas empresas por meio do inventário.
Assim, diferenças entre os saldos, quando não são justificadas, podem ser configuradas com sonegação fiscal. Em teoria, as informações fornecidas desta forma podem eliminar práticas ilícitas. como manipulação de quantidades de estoque durante o inventário físico, nota fiscal superfaturadas, espelhadas e outras.
Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.
O Que É O Bloco K Do SPED Fiscal?
O Bloco K é o Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque em forma digital. Ele deverá ser enviado juntamente com o SPED Fiscal.
O dossiê Fiscal Digital (EFD) deve ser gerado pela empresa contribuinte a cada mês, e transmitido ao fisco através da Internet. Elimina a necessidade de armazenar documentos impressos, otimiza a vigilância e o controle, e facilita o processo de entrega.
O Bloco K é a parte mais nova do Sped Fiscal relacionada com o processo de geração do arquivo EFD e a sua transmissão para o IRS. Está diretamente relacionado com o controle de estoque e produção, fornecendo informações em tempo real sobre a produção, o fornecimento e o estoque final existente (descontos em insumos e produtos).
O Bloco K exige que as empresas forneçam informações sobre todas as ações do estoque, como: compras de insumos, perdas que ocorrem durante a produção e o consumo específico para um determinado processo.
O Bloco K sendo bem objetivo é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, que deve ser entregue junto com o SPED Fiscal que é é um dos programas de escrituração da Receita Federal que é responsável por determinar que os contribuintes encaminhem as informações do ICMS e o IPI de sua empresa.
Para Quais Empresas O Bloco K Se Destina?
Com o Bloco K, todas as indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e estabelecimentos atacadistas são obrigadas a enviar de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal.
O Que Deve Constar No Bloco K:
O Bloco K é o bloco da obrigação secundária EFD ICMS/IPI, que tem por objetivo fornecer informação mensal sobre a produção e o consumo de insumos. Além disso, também inclui os inventários que figuram nas contas dos estabelecimentos de fabrica ou os que são tratados pela lei e pelos atacadistas.
- A quantidade produzida
- A quantidade de material que se consumiu
- A quantidade de materiais consumidos na produção de um terceiro.
- Controla o estoque interno que não está diretamente relacionado com a produção.
- A propriedade material da empresa, e em seu poder
- A propriedade material da empresa, e em poder de terceiros
- Os materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa
- A lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na fabricação própria e de terceiros.
Se a empresa não apresenta essas informações -ou mesmo que não a apresenta, mas com erros – além do pagamento de multas, até a emissão de notas fiscais eletrônicas pode ser suspensa.
As multas são altas e não vale a pena arriscar
Com a adoção dessas medidas, o Governo Federal espera reduzir a evasão fiscal. O calendário de execução do projeto começou em 2017 e se estende até 2022, com medidas que fazem válido ano após ano. No entanto, não espere que aconteça o pior: há penalidades para aqueles que desobedecerem as novas regras.
Em caso de atraso na entrega, a penalidade será de 1% sobre o valor das ações, mais r$ 500 para as empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1,5 para as empresas abrangidas em outros regimes. Já no caso de envio de informação incorreta, a penalização é de 3% sobre as obrigações comerciais.
Por último, os que cobram valores inferiores aos devidos ou, o que é pior, que não cobram nenhum valor, terão que pagar uma multa de 100% do montante devido, além de que os responsáveis correm o risco de serem autuados criminalmente por evasão fiscal.
O Bloco K foi incluído na EFD, o que significa que agora são as empresas industriais e atacadistas que registram as entradas e saídas de produtos e perdas nos processos produtivos. A exceção são as empresas abrangidas pelo Nacional Simples.
Como As Exigências Do Bloco K Afetam Sua Gestão De Estoque?
Aumento Dos Custos Iniciais Com O Bloco K
O principal efeito negativo da Bloco K é, pelo menos inicialmente, são os aumentos nos custos. Isso porque a empresa precisa se adaptar para gerar todas as informações de que precisa. Para que isso ocorre geralmente será necessário um investimento em sistemas automatizados de controle de estoque para se ter uma maior acuracidade e maiores informações de maneira certa.
Investimento Com Treinamento De Funcionários
Com um novo método de controle de estoque será necessário treinar os funcionários. Isso garante que o controle seja eficaz. Pode até parecer mais um gasto, mas não podemos ver assim, temos que ver como um investimento onde o retorno será ter funcionários eficientes, produtivos e satisfeitos por a empresa estar investindo neles.
Gestão De Estoque Mais Eficiente
Com uma gestão de estoque mais transparente e automatizada, com funcionários qualificados, a gestão de estoque torna-se muito mais eficiente no geral. Por ter que fornecer tantas informações ao fisco, a empresa consegue ter um panorama mais completo e profundo seu estoque.
A Adequação Para O Bloco K Afeta Os Processos
Quando a empresa tem os números reais em mãos, tudo fica mais fácil e eficiente, com isso é possível identificar quais as melhorias devem ser feitas para que se otimize os processos o que irá garantir uma diminuição dos custos de produção.
Empresas Que Adotam O Bloco K Melhoram A Competitividade
Assim que os efeitos iniciais dos custos de adaptação são absorvidos, a empresa se torna mais competitiva. Porque com um gerenciamento de estoque mais eficiente, as decisões são tomadas com mais eficiência. Com a gestão correta do estoque, reduzirá custos no longo prazo e evitará desperdícios, desvios e faltas.
Como vimos exigências do Bloco K podem até afetar sua gestão de estoque, porque para ter o controle pedido é necessário investir na adequação e eficiência dos números, mas é bom salientar que isso é muito bom para a empresa que terá um bom controle de estoque mais eficiente o que trará diversos benefícios ao seu negocio.
Em geral, os requisitos do Bloco K tendem a uma melhora na gestão de estoque a médio e longo prazo e, portanto, a melhores resultados para a empresa. Espero ter ajudado.
